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LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM O TCU E OS TRIBUNAIS SUPERIORES

Atualizado com o novo Decreto 7.892/13


Instrutor(a):
DOCENTE PRIME TREINAMENTOS

Brasília(DF) - 29 a 31/01/2014

MAIS INFORMAÇÕES INSCRIÇÃO ONLINE INDIQUE A UM AMIGO


 

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→ OBJETIVO GERAL

 


Atualizar os participantes com relação a Legislação que rege a área, inclusive as modalidades de Licitação, Pregão e as diversas formas de comprar e contratar, distinguindo a fase interna da externa. Verificar e apresentar em detalhes, quando é possível contratar sem Licitação - casos em que é possível, pareceres do TCU e entendimentos dos Órgãos de Controle Interno.

 

→ PÚBLICO ALVO

 


Gestores/Fiscais de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Aqueles que elaboram Projeto Básico ou Termo de Referência, Área Jurídica, Área Financeira, Almoxarife, Controle Interno e Externo e todos que tenham interesse no assunto.

 

→ FACILITADOR(A)

 

DOCENTE PRIME TREINAMENTOS - Graduado em Administração de Empresas pela UPIS - União Pioneira de Integração Social/UNESA - Universidade Estácio de Sá/RJ; Chefe da Seção de Serviços Gerais, Divisão Administrativa, Dentel/RJ; Presidente da Comissão de Levantamento Patrimonial, Divisão Administrativa, Dentel/RJ; Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Grupo Executivo de Assuntos Tecnológicos e Industriais de Comunicações-GEATIC, Ministério das Comunicações/RJ; Coordenador de Execução Orçamentária de Projetos junto ao SIGPlan (Ministério do Planejamento); Gestor de Projeto do Programa Plurianual Governo Eletrônico – Serviços de Atendimento ao Cidadão - GESAC (inclusão digital) e pelo Relatório Gerencial de Execução do Programa Gesac (abordagens administrativas - contratuais).

 

→ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

FASE INTERNA

 

• Necessidade do parecer jurídico;

• Parecer jurídico – opinativo ou vinculante?

• Regras para realização de pesquisa de preços e elaboração do valor estimado;

• Critérios para elaboração do instrumento convocatório;

• Exigências cabíveis no termo de referência;

 

FASE EXTERNA

 

• Pregão Eletrônico x Pregão Presencial – faculdade ou obrigação na escolha da modalidade;

• Julgamento das propostas de preços – critérios para averiguação de propostas inexeqüíveis;

• Saneamento de propostas de preços, em especial das planilhas de formação de custos;

• Utilização de mecanismos eletrônicos de envio de lances (robôs);

• Limites para aplicação de penalidades aos licitantes, na fase de disputa do certame;

• Requisitos de habilitação – princípio da vinculação ao instrumento convocatório x formalismo moderado;

• Conseqüências do julgamento;

• Responsabilidade do pregoeiro e da comissão de licitações;

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

• Novo Decreto 7.892/2013;

• O que é Sistema de Registro de Preços?

• Vantagens, desvantagens e limites;

• Cabimento do registro de preços para prestação de serviços;

• Regras para adesão ou carona;

• Procedimentos e formalidades;

• Limites para adesão;

• Análise da ata e do contrato pela assessoria jurídica;

• Adesão a atas de órgãos e entidades de esferas distintas;

• Revisão e reajuste dos valores registrados

• Aplicação de sanções – Competência – Procedimento

 

FASE CONTRATUAL

 

• Prazo de vigência dos contratos;

• Prorrogação contratual;

• Responsabilidade dos fiscais e gestores dos contratos;

• Responsabilidade subsidiária da Administração Pública;

• Requisitos necessários para fiscalização dos contratos;

• Aplicabilidade da Instrução Normativa 02 e suas alterações;

• Verificação dos valores estipulados na planilha de formação de custos;

• Manutenção das condições de habilitação da empresa contratada;

• Retenção do pagamento;

• Nova redação da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho;

• Rescisão contratual e aplicação de penalidades;

• Repactuação;

• Reajuste;

• Revisão;

 

CONTRATAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

• Aplicabilidade da Instrução Normativa 04 e suas alterações;

• Planejamento da contratação;

• Requisitos obrigatórios do instrumento convocatório;

• Regras de mensuração dos resultados – escopo x homem-hora;

• Regras de Fiscalização dos contratos;

 

CONTRATAÇÃO DIRETA

 

• Limites para dispensa de licitação;

• Regras para realização de inexigibilidade de licitação;

• Comprovação de exclusividade do fornecedor;

• Parâmetro de preços para contratação;


ESTUDO DE CASOS


CONSIDERAÇÕES FINAIS


 

→ INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

INCLUSO: Almoço, Coffee Break, pasta com material didático impresso, caneta, bloco para anotações, recursos multimídia para exposição do conteúdo, ambiente climatizado. E ainda, consultoria online por 30 dias via Portal Licitações e Convênios, clique e conheça.

 

DADOS DA EMPRESA:


PRIME TREINAMENTOS E CURSOS EIRELI ME

CNPJ: 12.246.059/0001-43

IE: 07.543.783/001-41


CERTIDÕES:

CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Certidão Negativa de Débitos SEFAZ-DF

Certidão Negativa Ministério da Fazenda

Certidão Negativa Ministério da Fazenda Previdência Social

Certificado de Regularidade FGTS


CADASTROS:


CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

 

DADOS BANCÁRIOS:

033 - Banco Santander
Agência: 3678
C/C: 13002581-6

 

→ LOCAIS E DATAS

 

Cidade: Brasília/DF

Período: 29 a 31/01/2014

Local: Hotel / Brasília/DF

HORÁRIO: 08h30m às 12h00m e 13h30m às 17h30m

CARGA HORÁRIA: 24 horas

 

→ OPÇÕES DE INVESTIMENTO

 

Opção 01 → Individual → R$ 1.780,00

 

Opção 02 → Três participantes da mesma fonte pagadora → R$ 1.750,00 (por participante)

 

Opção 03 → Quatro ou mais participantes da mesma fonte pagadora → R$ 1.700,00 (por participante)

 

→ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

O empenho ou comprovante de pagamento deve ser enviado via fax para o nº: (61) 3878-5305, ou por email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A Prime Treinamentos confirmará os eventos com até 5 (cinco) de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências para o seu deslocamento e comparecimento.

A Prime Treinamentos reserva-se no direito de alterar local, data, horário ou adiar o curso, havendo insuficiência de inscrições, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

 

CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO

O cancelamento pode ser realizado no prazo máximo de até 03 (três) dias antes da realização do evento. Vencido o prazo, somente poderá ser feita a substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição.